Educação e Cultura

•  Inclui Higiene Bucal no Currículo Escolar Municipal.
• Cria o Conselho Municipal da Juventude.
•  Dispõe sobre o Exame de Vista de Aluno na Rede Municipal de Ensino.
•  Autoriza a concessão de espaços físicos de instalações de Escolas Municipais, para veiculação de publicidade com objetivo de empregar o dinheiro arrecadado em melhorias e benfeitorias de acordo com a necessidade de cada Instituição Escolar;
•   Dispõe sobre a Entrega Domiciliar de Livros a Deficientes Físicos.
• Autoriza a criação da Biblioteca do Professor.
•  Oficializa o Monumento à Bíblia implantado na Praça esse projeto dispõe sobre o dever do Poder Público Municipal a construir um memorial consagrado a Bíblia.
• Institui pagamento de 50%, para acesso de Estudantes a Espetáculos de Cultura, Lazer e Entretenimento.
•  Dispõe sobre a Forma dos Símbolos Municipais.
• Cria a obrigatoriedade de Palestras de Combate às Drogas, ao Fumo e Bebidas Alcoólicas, nas Escolas Municipais.
• Institui o Monumento Cívico. Por exemplo, fazer da Praça Nicolino Rondó a praça das três bandeiras gigantes (Brasil, São Paulo e Presidente Venceslau)
• Obriga a inspeção anual do estado geral de saúde dos alunos dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino.
•  Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a instituir o Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos.
• Dispõe sobre Construção de Arcos que contenham Slogans Informativos nas proximidades das Escolas Municipais.
• Introduz nas Escolas da Rede Municipal, a matéria "Ética - Formação Integral e Preparação para a Sexualidade".
• Obriga em todas Escolas, Inclusão de Aula Semanal, sobre os Danos a Saúde pelo Uso do Fumo, Álcool e Tóxicos.
•  Dispõe sobre a Instalação de Lixeiras Seletivas nas Escolas Públicas Municipais.
• Autoriza gravação de logomarca de empresa pública ou privada em uniformes doados aos alunos da Rede Pública, uma vez que todos uniformes são comprados pelos pais nos quais muitas vezes não tem condições de adquirir mais de duas peças para revezamento de uso das mesmas pelos alunos e assim manter uniformização padrão nas escolas ou ainda autoriza o Poder Executivo a fornecer gratuitamente material escolar e uniforme a crianças carentes.
• Obriga a existência de cadeira de rodas para deficientes físicos no comércio, escolas e igrejas.
• Dispõe sobre a instituição do "Dia do Ecumenismo" no Município.