MAURO SÉRGIO

FINALMENTE GOVERNO PAGARÁ INSALUBRIDADE

VALOR DE ACORDO COM A LEI PODE PASSAR PARA R$ 521,28

15 DE AGOSTO, ESTA É A DATA

Depois de longa espera, site do governo anuncia datas do pagamento dos atrasados da insalubridade referente ao ano de 2010.

Lei Complementar nº 1.179: em 27/06/2012, o governador Geraldo Alckmin (PSDB), publicou no Diário Oficial a Lei Complementar nº 1.179, que altera a Lei Complementar nº 432, de 18 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a concessão do adicional de insalubridade. O valor do adicional será reajustado, anualmente, no mês de março, com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPC).

Art. 3° ...

1º de janeiro de 2010, R$ 408,00.

1º de janeiro de 2011, R$ 432,00.

1º de março de 2011, R$ 436,00.

1º de janeiro de 2012, R$ 497,60.

Durante 11 meses do ano de 2010, os servidores receberam R$372,00, quando na verdade deveriam ter recebido o valor de R$408,00, portanto, os servidores deverão receber R$396,00 ATRASADOS.

Lembrando que os pensionistas e inativos também recebem seu salário no 5º dia útil juntamente com os ativos, tal comunicado abrange também todo funcionalismo da ativa que têm o direito de receber os valores em atraso.

No site da SPPREV consta o seguinte comunicado:

Informamos aos pensionistas e inativos da São Paulo Previdência que, em conformidade com a Lei n° 1.179, de 26 de junho de 2012, a atualização do valor relativo ao Adicional de Insalubridade será providenciada na folha mensal de julho de 2012 (crédito no 5° dia útil de agosto).

Os valores referentes aos retroativos estão previstos para serem pagos em folha suplementar no dia 15 de agosto.

Fonte: http://www.spprev.sp.gov.br/Detalhe_todasNoticias.aspx?Noticia=315


OUTRO FATO IMPORTANTE É QUE COMO A LEI N° 1.179 RETROAGE A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2010, EM MARÇO DESTE ANO, TERÍAMOS O DIREITO DO AUMENTO DE ACORDO COM O IPC MEDIDO ENTRE MARÇO DE 2011 E MARÇO DE 2012 QUE FOI DE 4,76%. TAL ÍNDICE ELAVARIA NOSSA INSALUBRIDADE DOS ATUAIS R$ 497,60 PARA R$ 521,28; VALOR ESTE QUE POSSÍVELMENTE SERÁ PAGO PELO GOVERNO JÁ NA FOLHA DE PAGAMENTO NO 5° DIA ÚTIL DE AGOSTO. Publicado por Sindaevp em 26/07/12